DOCENTE: MARIA APARECIDA CECÍLIO
UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MARINGÁ
CENTRO
DE CIÊNCIAS HUMANAS, FÍSICA E ARTES
DEPARTAMENTO
DE TEORIA E PRÁTICA DA EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE DISCIPLINA
Curso:
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ARTES CÊNICAS
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Departamento:
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TEORIA E PRÁTICA DA EDUCAÇÃO
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Centro:
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CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
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COMPONENTE CURRICULAR
Nome: POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
EDUCACIONAL
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Código:
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Carga Horária: 68 h/a
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Periodicidade: SEMESTRAL
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Ano de Implantação: 2011
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1. EMENTA
Políticas e Gestão Educacional com ênfase nos planos educacionais para os
sistemas escolares no Brasil Colônia, Império e República para o Curso de
Licenciatura em Artes Cênicas.
2.
OBJETIVOS
Subsidiar a formação
docente com conhecimentos teórico-práticos referentes às políticas públicas
educacionais, gestão e organização, articulados ao contexto sócio-político,
econômico e cultural.
3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Políticas Públicas e Educação: a educação nas constituições
brasileiras e sua organização legal nos aspectos político-administrativos
e pedagógicos.
1.1 Constituições Federais do Brasil
1.2 Leis de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional
1.3 Planos Nacionais de Educação e Legislações
Complementares
1.4 Estatuto da Criança e do
Adolescente
1.5 Diretrizes Curriculares para
Formação de Professores nas Licenciaturas, com ênfase nas especificidades do
curso de licenciatura em Artes Cênicas
- Tendências e Políticas
Educacionais da Educação Básica na Atualidade
2.1 Organização Administrativa e Acadêmica
2.2 Gestão Escolar
2.3 Projeto Pedagógico
- Formação profissional e mercado de trabalho
4. REFERÊNCIAS
4.1. Básicas (Disponibilizadas na Biblioteca ou
aquisições recomendadas)
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.
São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1988.
______. Constituição (1824). Constituição
do Império do Brasil: promulgada em 25 de março de 1824. In: FÁVERO,
Osmar. A educação nas constituintes brasileiras (1823-1988). Campinas,SP:
Autores Associados, 2005, p.303.
______. Constituição (1891). Constituição
da República dos Estados Unidos do Brasil: promulgada em 24 de
fevereiro de 1891. In: FÁVERO, Osmar. A educação nas constituintes brasileiras
(1823-1988). Campinas,SP: Autores Associados, 2005, p.303-304.
______. Constituição (1934). Constituição
da República dos Estados Unidos do Brasil: promulgada em 16 de julho
de 1934. In: FÁVERO, Osmar. A educação nas constituintes brasileiras
(1823-1988). Campinas,SP: Autores Associados, 2005, p.304-307.
______. Constituição (1937). Constituição
dos Estados Unidos do Brasil: decretada em 10 de novembro de 1937.
In: FÁVERO, Osmar. A educação nas constituintes brasileiras (1823-1988).
Campinas,SP: Autores Associados, 2005, p.307-309.
______. Constituição (1946). Constituição
dos Estados Unidos do Brasil: promulgada em 18 de setembro de 1946.
In: FÁVERO, Osmar. A educação nas constituintes brasileiras (1823-1988).
Campinas,SP: Autores Associados, 2005, p.310-311.
______. Constituição (1967). Constituição
do Brasil: promulgada em 24 de janeiro de 1967. In: FÁVERO, Osmar. A
educação nas constituintes brasileiras (1823-1988). Campinas,SP: Autores
Associados, 2005, p.311-313.
______. Ministério da Educação. Lei nº 10.172/01. Plano Nacional de Educação. Brasília, DF, 2001.
______. Ministério
da Educação. Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional. Lei nº 4024/61,
Brasília, 1961.
______. Ministério
da Educação. Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional. Lei nº 5692/71, Brasília, 1971.
______. Ministério da
Educação. Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Lei nº
9.394/96, de 20 de dezembro de 1996.
______. Emenda Constitucional nº 14, de 13 de
setembro de 1996. Lei que cria o FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Brasília: Senado Federal,
1996.
______. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF. Lei N° 9424/96 de 24 de dezembro de 1996
______. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Lei N° 11.494/2007
BRESSER PEREIRA, L. C. A
reforma do estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Cadernos
MARE da Reforma do Estado, Brasília, DF: Ministério da Administração
Federal e Reforma do Estado, 1997. p.8-17.
DELORS, Jacques (org.). Educação:
Um tesouro a descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão
Internacional sobre Educação para o século XXI. 2a Edição - São Paulo: Cortez,
1998.
WCEFA. Declaração
Mundial sobre Educação para Todos. Brasília, DF: UNICEF, abr. 1990. p.1-9.
4.2.
Complementares
DOURADO,
Luiz Fernando. A reforma do Estado e as políticas de formação de professores
nos anos 90. In: DOURADO, L. F.; PARO, V. P. (orgs.). Políticas públicas & educação básica. São Paulo: Xamã, 2001, p.
49-57.
LIBÂNEO,
José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura
e organização. São Paulo: Cortez, 2005.
PERONI,
Vera. Política Educacional e papel do
estado no Brasil dos anos 1990. São Paulo: Xamã, 2003.
SAVIANI,
Dermeval. Educação brasileira:
estrutura e sistema. Campinas, SP: Autores Associados, 2005.
______.
Política
e educação no Brasil: o papel do
Congresso Nacional na legislação do ensino. Campinas, SP: Autores Associados,
2006
SHIROMA, Eneida Oto;
MORAES, M. C. M.; EVANGELISTA, O. Política Educacional.
2.ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2002 (Coleção O Que Você Precisa
Saber).
TOMMASI,
Livia (et.alli.). O Banco Mundial e as
políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 1998.
4.3. Sites
para consulta
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